Sobre o reembolso
Esta página apresenta um modelo inicial referente às condições de reembolso de valores pagos por cursos ou serviços da Mundo Júris.
Direito de arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem estar sujeitas a direito de arrependimento dentro do prazo legal, quando aplicável.
Condições gerais
As condições específicas de reembolso, incluindo prazos e eventuais retenções, serão detalhadas conforme a estruturação comercial de cada curso ou serviço.
Solicitação de reembolso
Solicitações relacionadas a reembolso poderão ser realizadas pelos canais de atendimento disponíveis na página de Contato.
Considerações finais
Esta política será atualizada conforme a implementação das funcionalidades de pagamento do site.